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Dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo não é feriado!

 

Os dias dos jogos da seleção brasileira, não são considerados feriados. A dispensa para assistir aos jogos, depende de acordo entre empregador e empregado.

Por não se tratar de uma folga obrigatória, as empresas podem exigir que os trabalhadores compensem depois as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa.

 

A reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, passou a estabelecer em seu artigo 59, que é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

 

Se a compensação de horas ocorrer em outro mês, as regras mudam. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em 01 (um) ano, precisa passar pelo sindicato dos trabalhadores da categoria.

 

O acordo de compensação deve respeitar o limite de horas diárias, nestas já computadas a jornada normal e eventuais compensações de jornada, como é o caso do sábado.

 

Mesmo para os casos em que o Empregador opta por oferecer espaços para os funcionários assistirem aos jogos da Copa nas dependências da empresa, poderá ser exigido que o trabalhador compense depois o tempo em que parou, desde que durante o período em que ficar assistindo aos jogos, não esteja a serviço da empresa e não receba ordens, CLT, Artigo 4º § 2º.

 

Se um empregado não for trabalhar nos dias e/ou horários dos jogos deliberadamente, será uma ausência não justificada. O empregador pode dar uma punição, uma advertência verbal ou escrita, inclusive realizar o desconto em folha.

 

Neste mesmo sentido já se manifestou o Ministério do Trabalho. Veja a íntegra da notícia clicando [1] AQUI

 

A Copa do Mundo como todos sabemos, ocorre a cada 04 anos, e é considerada uma das paixões nacionais, sendo, portanto, uma oportunidade para a empresa integrar a equipe, priorizando o relacionamento entre empresa e empregado, neste momento de descontração.

[1] http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores

[1] http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores
Fonte: Ministério do Trabalho
http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores