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eSocial é tema de encontro e participantes tiram dúvidas

Com a proximidade da obrigatoriedade do eSocial para as empresas as dúvidas sobre o tema surgem a todo momento. Por esse motivo, e como tema mais votado no encontro do mês de maio, o Sindimetal Maringá, por meio de sua assessoria jurídica, representada pelo advogado Reginaldo Farias, trouxe para associados e sindicatos parceiros a décima sétima edição do Encontro com RH, Palestra Jurídica, com o tema: Você conhece o eSocial?

Dentro do tema abordado, foram discutidos também subtemas como: Sua empresa já está obrigada a implantar o eSocial? Qual o impacto do eSocial na sua empresa? O que muda em relação a saúde e segurança do trabalho com o eSocial?

O encontro teve ainda a participação da consultora em segurança do Sesi Maringá, Carolina Zagoto.

Participaram cerca de 50 empresas que puderam tirar suas dúvidas e entender um pouco mais como funcionará essa ferramenta.

“Neste encontro abordamos as respostas a alguns questionamentos e a maneira como as empresas devem se preparar para atender as novas práticas em relação ao eSocial. Ainda, como deverão ser as relações entre EMPREGADORES, EMPREGADOS E GOVERNO a partir da implementação desse sistema. A implantação do eSocial esta ocorrendo em cinco fases, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista a partir de 16 de julho de 2018, é preciso ficar atento”, falou o advogado do Sindimetal, Reginaldo Farias.

Para o mês de julho acontecerá um novo encontro.

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Expediente Sindimetal nos jogos do Brasil na Copa

Comunicado _ expediente Copa do Mundo

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Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis

Os aplicativos para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN) e Simei (PERT-MEI) na RFB já estão disponíveis.

O pedido de adesão deve ser realizado até o dia 09/07/2018.

O PERT, instituído pela Lei Complementar nº 162/2018 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 138/2018139/2018, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no Simples Nacional ou no Simei de períodos de apuração (PA) até 11/2017.

O pedido de adesão ao PERT para os débitos de Simples Nacional e Simei em cobrança na RFB é realizado, exclusivamente, pela internet, no portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB.

No portal do Simples Nacional, acesse:

  • Para débitos apurados no Simples Nacional: Simples/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-SN;
  • Para débitos apurados no Simei: Simei/Serviços > Parcelamento > Programa Especial de Regularização Tributária – PERT-MEI.

São 3 (três) as modalidades de adesão ao PERT, tanto para débitos apurados no Simples Nacional como para débitos no Simei.

Para qualquer uma das 3 modalidades, é necessário pagar 5%, como entrada, do valor da dívida consolidada, sem reduções. Essa entrada pode ser paga em até 5 parcelas mensais e sucessivas, observando o valor mínimo da parcela.

 

O valor restante (95% da dívida consolidada), pode ser regularizado em:

  • Parcela única: com redução de 90% dos juros de mora, 70% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  • Em até 145 parcelas: com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;
  • Em até 175 parcelas: com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

OBSERVAÇÕES:

  1. A escolha da modalidade ocorre no momento da adesão, sendo irretratável.
  2. O valor mínimo da parcela é de R$ 300,00 para débitos de Simples Nacional e de R$ 50,00 para débitos do Simei.
  3. A empresa não optante pelo Simples Nacional ou Simei pode aderir ao PERT, caso tenha débitos desses regimes.
  4. Os débitos da empresa baixada podem ser incluídos no PERT. Ao realizar o pedido, informe o CNPJ da empresa (para pedido na RFB).
  5. A empresa que tenha débitos de Simples Nacional e débitos de Simei pode solicitar dois pedidos, um para cada regime de tributação.
  6. Aqueles contribuintes que já possuem um pedido de parcelamento ativo devem desistir do parcelamento, previamente, para a inclusão desses débitos no PERT, ressaltando que apenas os débitos até o PA 11/2017 poderão ser incluídos.
  7. Para débito de Simples Nacional inscrito em Dívida Ativa da União, o aplicativo para adesão e demais informações estão disponíveis no portal e-CAC da PGFN.

CONSULTE O MANUAL DO PERT, para mais informações.
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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Dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo não é feriado!

 

Os dias dos jogos da seleção brasileira, não são considerados feriados. A dispensa para assistir aos jogos, depende de acordo entre empregador e empregado.

Por não se tratar de uma folga obrigatória, as empresas podem exigir que os trabalhadores compensem depois as horas não trabalhadas durante os jogos da Copa.

 

A reforma trabalhista em vigor desde novembro de 2017, passou a estabelecer em seu artigo 59, que é lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

 

Se a compensação de horas ocorrer em outro mês, as regras mudam. Caso a compensação ocorra em até seis meses, o acordo deve ser feito por escrito. Se for em 01 (um) ano, precisa passar pelo sindicato dos trabalhadores da categoria.

 

O acordo de compensação deve respeitar o limite de horas diárias, nestas já computadas a jornada normal e eventuais compensações de jornada, como é o caso do sábado.

 

Mesmo para os casos em que o Empregador opta por oferecer espaços para os funcionários assistirem aos jogos da Copa nas dependências da empresa, poderá ser exigido que o trabalhador compense depois o tempo em que parou, desde que durante o período em que ficar assistindo aos jogos, não esteja a serviço da empresa e não receba ordens, CLT, Artigo 4º § 2º.

 

Se um empregado não for trabalhar nos dias e/ou horários dos jogos deliberadamente, será uma ausência não justificada. O empregador pode dar uma punição, uma advertência verbal ou escrita, inclusive realizar o desconto em folha.

 

Neste mesmo sentido já se manifestou o Ministério do Trabalho. Veja a íntegra da notícia clicando [1] AQUI

 

A Copa do Mundo como todos sabemos, ocorre a cada 04 anos, e é considerada uma das paixões nacionais, sendo, portanto, uma oportunidade para a empresa integrar a equipe, priorizando o relacionamento entre empresa e empregado, neste momento de descontração.

[1] http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores

[1] http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores
Fonte: Ministério do Trabalho
http://trabalho.gov.br/noticias/5964-folga-nos-jogos-do-brasil-pode-ser-compensada-mediante-acordo-entre-empresas-e-trabalhadores

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Sindimetal promove palestra sobre eSocial

Você conhece o eSocial?
Sua empresa já está obrigada a iniciar a implantação do eSocial?
Qual o impacto do eSocial na sua empresa?
O que muda em relação a Saúde e Segurança do Trabalho
com a implantação do eSocial?

Neste encontro serão abordadas as respostas aos questionamentos acima e a maneira como as empresas devem se preparar para atender as novas práticas em relação ao eSocial. Ainda, como deverão ser as relações entre EMPREGADORES, EMPREGADOS E GOVERNO a partir da implementação desse sistema. A implantação do eSocial esta ocorrendo em cinco fases, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho de 2018. Fique atento!

Palestrantes: Reginaldo Farias/Sindimetal Maringá e Carolina Zagoto/Sesi Maringá.

20/06/2018 – às 8h15 – Na Sede do Sindimetal Maringá

Inscrições para participação (por pessoa):

-Gratuita para indústrias associadas ao Sindimetal

-R$ 25,00 para indústrias associadas
aos Sindicatos Industriais Parceiros

-R$ 50,00 para indústrias não associadas aos
Sindicatos Industriais

Mais informações: (44) 3224-4186
sindimetal@sindimetalmaringa.com.br

brasil mais produtivo

Programa Brasil Mais Produtivo (B+P), inscrições até 17/06

O Programa Brasil Mais Produtivo (B+P), que  visa aumentar a produtividade em processos produtivos na indústria, com a promoção de melhorias rápidas, de baixo custo e alto impacto, estão com as inscrições abertas!

Mas atenção, as vagas são limitadas e inscrições terminam no dia 17/06.

Saiba mais acessando o site: http://www.brasilmaisprodutivo.gov.br/home.aspx e já faça seu cadastro.

Não perca esta oportunidade de fazer a sua indústria crescer!

 

Brasil Mais Produtivo

luz

Aberto edital de Inovação para a indústria, participe

Inovar é fundamental para a competitividade da indústria brasileira. O Edital de Inovação para a Indústria é uma iniciativa que valoriza essa prática, financiando o desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços inovadores.

Empresas de qualquer porte podem inscrever nas cinco categorias do Edital. No total, R$ 55 milhões em aportes serão disponibilizados por meio da parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria.

COMO PARTICIPAR?

As empresas podem enviar propostas durante todo o ano.
Os resultados são anunciados periodicamente e as ideias reprovadas podem ser aprimoradas e reenviadas.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Empresas do setor industrial brasileiro de todos os
tamanhos, inclusive startups de base tecnológica.

Mais informações, acesse AQUI

Contato em Maringá:

Adilson João Jenck
Tecnologia e Inovação

Instituto SENAI de Tecnologia em Metalmecânica

Instituto SENAI de Inovação em Engenharia de Estruturas

LABORATÓRIO ABERTO SENAI

|44| 3293-6736         3293-6746