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Jornada de trabalho na nova legislação trabalhista é tema de palestra no Sindimetal

Aconteceu no último dia 18 de abril a décima quinta edição do tradicional Encontro com RH, Palestra Jurídica.

O tema do encontro foi Jornada de Trabalho – Sua empresa está atenta à nova legislação?

-O que mudou com a Reforma Trabalhista?

-Importância do controle da jornada de trabalho;

-Análise de alguns pontos da Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

Participaram representantes de 12 indústrias associadas que puderam tirar suas dúvidas e acompanhar cases vivenciados em suas empresas.

Neste encontro, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre as mudanças ocorridas, no que se refere a jornada de trabalho, bem como a importância das empresas em manter a devida gestão sobre o assunto, de forma a respeitar e garantir a aplicação da legislação vigente.

 

Foram abordadas algumas modalidades de jornadas de trabalho, bem como suas formas de registro e controle, ressaltando a obrigatoriedade de os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores realizarem a anotação da hora de entrada e saída.

 

Foram explanados os temas sobre o BANCO DE HORAS, ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL, TROCA DE FERIADO, fazendo um estudo à luz da legislação vigente, bem como da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2017/2018.

 

Como complementação de estudo, foram apresentadas jurisprudências envolvendo o tema, a fim de que sejam verificados alguns entendimentos dos tribunais em relação ao assunto.

Por fim todos os participantes tiveram a oportunidade de trazerem seus questionamentos para dirimir dúvidas sobre o tema.

Os encontros com RH, acontecem mensalmente na sede do SINDIMETAL, onde o objetivo é trazer atualizações sobre os temas em estudo, buscando aprimorar os conhecimentos referente a legislação, sempre de forma prática dinâmica e com a participação de todos os envolvidos.

O próximo Encontro com RH está agendado para o dia 16/05 (quarta-feira) e abordará sobre o tema: “Remuneração – O que compreende a remuneração do colaborador? – O que incorpora ao contrato de Trabalho” e o “Término da vigência da Medida Provisória 808/2017”.

 

 

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Lei institui PERT para micro e pequenas empresas optantes pelo Simples

 

Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da União a Lei Complementar nº 162/2018, que instituiu o Refis das micro e pequenas empresas. O programa permite às companhias optantes pelo Simples Nacional parcelar débitos tributários em no máximo 175 prestações, com descontos de até 90% nos juros de mora e 70% nas multas de mora, de ofício ou isoladas. Ainda, o texto autoriza redução de até 100% nos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

Companhias interessadas podem aderir ao parcelamento em até noventa dias, já que a lei complementar entra em vigor na data da publicação. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o programa deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras, com dívidas de aproximadamente R$ 20 bilhões com a União.

As organizações podem inscrever no programa dívidas vencidas até novembro de 2017, e devem pagar entrada em espécie de no mínimo 5% do débito consolidado em até cinco parcelas mensais e sucessivas. A partir disso, podem liquidar a dívida em três modalidades, que exoneram em 100% os encargos legais:

Em prestação única, com redução de 90% dos juros e 70% das multas; em até 145 vezes, com descontos de 80% nos juros e 50% nas multas; ou em 175 parcelas, com diminuição de 50% nos juros e 25% nas multas. O valor mínimo das prestações será de R$ 300, e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) definirá o montante mínimo no caso de Microempreendedores Individuais (MEIs).

O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (03/4) o veto presidencial ao projeto de lei complementar nº 164/2017, que propôs o Refis para as micro e pequenas empresas. O presidente Michel Temer havia vetado o texto integralmente em janeiro, sob justificativa de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal por não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos. Pouco antes de o Congresso confirmar a derrubada, na própria terça-feira, Temer manifestou apoio ao parcelamento durante evento no Palácio do Planalto.

O tema provocou conflitos entre parlamentares e o governo devido a refinanciamentos anteriores. Em 2017, a lei nº 13.496 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), que atendeu principalmente grandes empresas e permitiu parcelar débitos em até 175 vezes. Mais recentemente, em janeiro deste ano, o governo também promoveu o parcelamento de dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), por meio da lei nº 13.606/2018.

 

Fonte: jota.info

Confira a íntegra da lei complementar.

LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu promulgo, nos termos do parágrafo 5º do art. 66 da Constituição Federal, a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), relativo aos débitos de que trata o § 15 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, observadas as seguintes condições:

I – pagamento em espécie de, no mínimo, 5% (cinco por cento) do valor da dívida consolidada, sem reduções, em até cinco parcelas mensais e sucessivas, e o restante:

a) liquidado integralmente, em parcela única, com redução de 90% (noventa por cento) dos juros de mora, 70% (setenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

b) parcelado em até cento e quarenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% (oitenta por cento) dos juros de mora, 50% (cinquenta por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; ou

c) parcelado em até cento e setenta e cinco parcelas mensais e sucessivas, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, 25% (vinte e cinco por cento) das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% (cem por cento) dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios;

II – o valor mínimo das prestações será de R$ 300,00 (trezentos reais), exceto no caso dos Microempreendedores Individuais (MEIs), cujo valor será definido pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).

§ 1º Os interessados poderão aderir ao Pert-SN em até noventa dias após a entrada em vigor desta Lei Complementar, ficando suspensos os efeitos das notificações – Atos Declaratórios Executivos (ADE) – efetuadas até o término deste prazo.

§ 2º Poderão ser parcelados na forma do caput deste artigo os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

§ 3º O disposto neste artigo aplica-se aos créditos constituídos ou não, com exigibilidade suspensa ou não, parcelados ou não e inscritos ou não em dívida ativa do respectivo ente federativo, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada.

§ 4º O pedido de parcelamento implicará desistência compulsória e definitiva de parcelamento anterior, sem restabelecimento dos parcelamentos rescindidos caso não seja efetuado o pagamento da primeira prestação.

§ 5º O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

§ 6º Poderão ainda ser parcelados, na forma e nas condições previstas nesta Lei Complementar, os débitos parcelados de acordo com os §§ 15 a 24 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016.

§ 7º Compete ao CGSN a regulamentação do parcelamento disposto neste artigo.

Art. 2º O Poder Executivo federal, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso II docaputdo art. 5º e nos arts. 14 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimará o montante da renúncia fiscal decorrente desta Lei Complementar e o incluirá no demonstrativo a que se refere o § 6º do art. 165 da Constituição Federal, que acompanhará o projeto da lei orçamentária cuja apresentação se der após a publicação desta Lei Complementar.

Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

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Sindimetal promove visita técnica para Feimec em São Paulo

O SINDIMETAL MARINGÁ está promovendo uma VISITA TÉCNICA para
FEIMEC – Feira Internacional de Máquinas e Equipamentos.

Data da visita: 28 de abril de 2018 (Sábado)

Programação:

-Saída de Maringá, dia 27/04/2018 (sexta-feira), às 23:00 horas em frente a Catedral
-Visita à feira: a partir das 9:00 da manhã do dia 28/04 (sábado).
-Saída da Feira, dia 28/04/2018 (sábado), às 17:00 horas.

INVESTIMENTO:
-Indústria Associada ao Sindimetal: R$ 182,00 por pessoa (ida e volta)
-Indústria Não Associada: R$ 230,00 por pessoa (ida e volta)
-Forma de pagamento: boleto bancário
-Transporte realizado por ônibus executivo.

O credenciamento para entrada na Feira deve ser feito antecipadamente,

pelo próprio visitante através do site: www.feimec.com.br

As inscrições para a visita técnica devem ser realizadas até o dia 12/04.

Aproveite esta oportunidade!
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com o Sindimetal Maringá (44) 3224-4186.

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SENAI lança plataforma e cursos gratuitos de indústria 4.0 para empresas

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) lançou, nessa quinta-feira (15), em Florianópolis, uma plataforma na qual os empresários poderão fazer o diagnóstico online do estágio tecnológico de suas empresas. A avaliação servirá de base para elaboração de um plano individualizado de inserção na indústria 4.0 – termo que define o uso de tecnologias digitais nos processos produtivos desde o desenvolvimento até o uso. O teste de maturidade e o plano de evolução tecnológica são gratuitos a empresas de todos os portes e setores.

Os empresários interessados no tema também terão a oportunidade de participar de workshops e cursos rápidos e gratuitos para entender conceitos, oportunidades e riscos da quarta revolução industrial. O lançamento das iniciativas do SENAI nesse campo foi feito pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e pelo diretor-geral do SENAI, também superintendente do Serviço Social da Indústria (SESI), Rafael Lucchesi, durante a inauguração do Instituto SENAI de Inovação em Sistemas Embarcados e do Centro de Inovação SESI em Tecnologias para Saúde, em Santa Catarina.
Neste ano, o SENAI vai ofertar ainda 11 cursos de aperfeiçoamento para qualificar os profissionais que vão trabalhar com tecnologias da indústria 4.0. Os alunos terão conhecimentos introdutórios em temas como inteligência artificial, big data, internet das coisas, segurança cibernética, entre outros. Na lista está o curso online“Desvendando a Indústria 4.0”, que será ofertado gratuitamente. A instituição já possui cursos de pós-graduação ligados ao conceito, como o MBI em Indústria Avançada, em Santa Catarina, e o MBI em Confecção 4.0, no Rio de Janeiro, oferecido pelo SENAI Cetiqt.

PRODUTIVIDADE – Durante o evento, Robson Braga de Andrade leu a “Carta Indústria 4.0”, na qual a instituição avalia que a também chamada manufatura avançada é a “grande oportunidade que a indústria brasileira precisa para se tornar mais produtiva. Processos mais ágeis representam maior produtividade, que, por sua vez, reflete-se em maior investimento e mais empregos. É o caminho para o desenvolvimento do País”, afirma o documento. “É preciso ver este momento não como ameaça, mas como uma grande oportunidade de tornar o setor industrial mais produtivo e inovador e, consequentemente, mais competitivo”, completa.

De acordo com o presidente da CNI, a iniciativa busca estimular a atualização tecnológica no Brasil o mais rápido possível. “O Sistema Indústria tem uma preocupação nesta nova fase, que é a 4.0 e alguns já falam em 5.0, que é ajudar a indústria brasileira a se inserir de uma forma muito rápida. As indústrias que vão sobreviver são as que vão investir em tecnologia e inovação”, afirmou Robson Braga de Andrade.

 

Ao lançar a plataforma online, o diretor-geral do SENAI afirmou ser importante que as empresas entendam onde estão situadas em termos de maturidade na adoção de métodos, técnicas e estratégias em indústria 4.0. Com base no diagnóstico, serão traçados planos de digitalização específicos a cada uma. Segundo ele, mais de mil consultores e mais de 500 pesquisadores, presentes em todo o Brasil, estarão disponíveis para prestar consultoria às empresas interessadas na atualização tecnológica.

“O maior desafio da indústria brasileira é se preparar para as transformações da indústria 4.0. A indústria precisa ser a protagonista desse processo no Brasil e o SENAI está pronto para ser seu principal parceiro nessa trajetória, seja na formação de recursos humanos ou na oferta de serviços técnicos e tecnológicos”, explica Lucchesi.

 

carta do SENAI sobre indústria 4.0 aponta quatro passos para as empresas brasileiras se atualizarem tecnologicamente:

1)    Enxugar processos: a recomendação é que, antes de digitalizar seus processos, a empresa adote métodos gerenciais e práticas organizacionais, como eficiência energética, produção limpa e lean manufacturing, técnica que reduz desperdícios com medidas de baixo custo, com excelentes resultados no aumento de produtividade.

2)    Qualificar trabalhadores: é fundamental qualificar os profissionais das empresas em técnicas como programação, robótica colaborativa e análise de dados, assim como desenvolver competências socioemocionais com métodos para estimular a criatividade, o empreendedorismo, a liderança e a comunicação.

 3)    Empregar tecnologias disponíveis e de baixo custo: o SENAI recomenda que as tecnologias da indústria 4.0 sejam empregadas, em um primeiro momento, para as empresas aprenderem o que está ocorrendo no seu chão de fábrica e sejam mais ágeis nas decisões. A sugestão é a utilização de soluções de baixo custo, como sensoriamento, internet das coisas, computação em nuvem e big data para melhor compreensão do processo produtivo, e de técnicas como “advanced analytics” e inteligência artificial para prever problemas que afetam a produtividade, como quebras de máquinas.

4)    Investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação: a fim de serem mais competitivas e oferecerem melhores produtos, as empresas precisam investir em inovação. A recomendação é que os empresários tenham como objetivo a implantação de fábricas inteligentes, flexíveis e ágeis, conectadas com suas cadeias de fornecimento e com capacidade de customização em massa de seus produtos, estágio mais avançado da indústria 4.0.

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BRDE e Fiep vão ampliar crédito para empresas inovadoras

O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Sistema Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Paraná), vão trabalhar juntos para ampliar o financiamento a empresas inovadoras. O acordo de cooperação técnica entre as instituições foi assinado em 12 de março.

Em parceria com os Institutos Senai de Inovação, o BRDE fomentará projetos do setor, especialmente por meio da linha de financiamento Inovacred. O acordo foi assinado pelo diretor-presidente do Banco, Orlando Pessuti, o diretor de Operações João Luiz Regiani, o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, e o diretor do Departamento Regional do Senai Paraná, José Antonio Fares.

“Com essa parceria e a estrutura física do Senai poderemos atender todos os municípios do Paraná, consolidando a marca do BRDE como maior repassador de linhas para inovação no país, e ampliando o acesso ao crédito de micro, pequenos e médios empreendedores”, disse Pessuti.

Ele mostrou números do BRDE em relação a investimentos na indústria e em inovação. Nos últimos cinco anos, as contratações do Banco no setor industrial paranaense chegaram a R$ 1,1 bilhão. No setor de inovação, as operações no mesmo período somaram R$ 106 milhões.

Campagnolo disse que a parceria representa a força do empreendedorismo no Paraná. De acordo com ele, o novo acordo reforça as ações conjuntas já desenvolvidas pela Fiep, Senai, BRDE e Finep. “Essa ação integrada permitiu o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das já estabelecidas”.

“Essa parceria sinaliza que buscamos políticas para o desenvolvimento social, econômico e tecnológico do Paraná e nos demais estados do Sul do país”, disse o diretor do BRDE João Regiani, que destacou a importância da Finep nos investimentos do BRDE em empresas e projetos inovadores.

“Esse é um momento essencial para o trabalho desenvolvido pelo Senai, com foco na educação tecnológica e apoio às indústrias para que possam investir em inovação”, afirmou o diretor regional da instituição, José Antonio Fares. O diretor informou que são nove institutos de inovação no Paraná, com alto grau de tecnologia, à disposição das indústrias. “Agora vamos fomentar a vinda de empresas para os institutos”.

ACORDO – Pelo acordo, serão desenvolvidas ações conjuntas para viabilizar o apoio creditício a empresas inovadoras, por meio da avaliação do mérito tecnológico e de inovação de projetos apresentados e demais requisitos de enquadramento para as linhas de financiamento disponíveis. “É mais um instrumento de fomento à inovação em nosso Estado”, afirmou a superintendente do BRDE no Paraná, Juliana Dallastra.

O BRDE é atualmente o maior repassador do Brasil de linhas de inovação. A linha Inovacred financia empresas com projetos inovadores na área de produtos, processos, gestão e marketing, podendo financiar pesquisa, desenvolvimento e testes de conceito, simulações, adaptações de tecnologias, ensaios, certificações e outros. Pode ser acessada também para financiar a instalação de empresas dentro de parques tecnológicos.

Representantes da Financiadora de Estudos Projetos (Finep), parceira do BRDE no repasse de recursos à inovação, acompanharam o evento.

 

Fonte: AEN