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Importante: Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins

AÇÃO GANHA PELO SINDIMETAL EM FAVOR DOS SEUS ASSOCIADOS

Na data de 15/03/2017 o STF julgou pela inconstitucionalidade do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) na base de cálculo do PIS e da COFINS, com repercussão geral.

Desta forma, encerrou-se a discussão que se arrastava desde 2003 sobre a constitucionalidade ou não desta matéria.

O Sindimetal, atento às evoluções da legislação tributária e em parceria com especialistas da matéria, já havia impetrado ação judicial para garantir a suas associadas os benefícios dessa decisão.

As indústrias de forma geral, que não ingressaram com ação judicial terão que aguardar a modulação desta decisão pelo STF para sua efetiva aplicação.

O Sindimetal já tem decisão judicial favorável para sua aplicação de forma imediata. Suas associadas poderão utilizar-se de eventuais benefícios desta decisão tanto para cálculos atuais de PIS e COFINS, quanto para obtenção dos créditos de valores pagos indevidamente nos últimos 05 (cinco) anos.

As indústrias interessadas deverão contatar o Sindimetal o mais breve possível e falar com Aline ou Dr. Reginaldo para obter maiores informações sobre o assunto e providenciar eventuais encaminhamentos.